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CÓDIGO DE CONDUTA

Este Código de Conduta reflete os valores fundamentais da CB Seguros, garantindo o alinhamento com as melhores práticas empresariais e regulatórias, nomeadamente a Norma Regulamentar n.º 4/2022-R da ASF. É o guia que norteia o comportamento ético e responsável de todos os colaboradores, parceiros e representantes da empresa.

1. Âmbito de Aplicação

Este Código aplica-se a todos os colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, parceiros e representantes da CB Seguros, independentemente da sua posição hierárquica ou localização geográfica

2. Regulamentos de Execução

O Código complementa a legislação nacional, regulamentos do setor segurador e normas internas da CB Seguros, prevalecendo em caso de dúvidas sobre condutas apropriadas.

3. Dever de Cumprimento

Todos os abrangidos por este Código devem conhecer, compreender e cumprir as suas disposições, assegurando que a sua conduta esteja alinhada com os valores e princípios da CB Seguros.

4. Reporte de Problemas e Condutas Incorretas

É responsabilidade de todos relatar, de forma confidencial, qualquer suspeita de violação do Código ou comportamento inadequado. A empresa garante proteção contra retaliações aos denunciantes.

5. Violações ao Código de Conduta

Qualquer violação ao Código será tratada com seriedade, podendo resultar em medidas disciplinares, legais ou contratuais.

REGRAS DE CONDUTA

1. Conduta Correta na Atividade Empresarial

  • Agir com integridade, honestidade e transparência em todas as interações profissionais.

  • Respeitar as leis, regulamentos e normas aplicáveis à mediação e comercialização de seguros.

2. Sustentabilidade

  • Incorporar práticas sustentáveis nas operações da empresa, minimizando impactos ambientais.

  • Promover a responsabilidade social corporativa, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade local.

3. Ambiente de Trabalho, Diversidade, Equidade e Inclusão

  • Criar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitador, livre de discriminação, assédio ou preconceito.

  • Garantir igualdade de oportunidades para todos os colaboradores, valorizando a diversidade como um ativo.

4. Local de Trabalho

  • Assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis, em conformidade com as normas de segurança laboral.

  • Adotar políticas que incentivem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

5. Proteção de Ativos e Dados de Negócio

  • Incorporar práticas sustentáveis nas operações da empresa, minimizando impactos ambientais.

  • Promover a responsabilidade social corporativa, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade local.

6. Dados Pessoais e Privacidade

  • Respeitar o RGPD e outras regulamentações sobre proteção de dados pessoais.

  • Assegurar que os dados dos clientes sejam utilizados exclusivamente para os fins acordados e de forma segura

7. Conflitos de Interesse

  • Identificar e reportar potenciais conflitos de interesse, garantindo decisões imparciais e justas.

  • Priorizar os interesses dos clientes em todas as negociações e propostas de produtos.

8. Combate ao Suborno e à Corrupção

  • Rejeitar qualquer forma de suborno, extorsão ou corrupção.

  • Não oferecer nem aceitar presentes ou vantagens que possam influenciar decisões empresariais.

9. Relações com Clientes

  • Incorporar práticas sustentáveis nas operações da empresa, minimizando impactos ambientais.

  • Promover a responsabilidade social corporativa, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade local.

10. Concorrência Justa e Antitrust

  • Respeitar as leis de concorrência, promovendo práticas empresariais justas e transparentes.

  • Evitar acordos ou práticas que possam distorcer a concorrência.

11. Seleção de Fornecedores

  • Selecionar fornecedores com base em critérios objetivos e éticos.

  • Garantir que os fornecedores cumpram os padrões legais e éticos da CB Seguros.

12. Informação Financeira

  • Manter registos financeiros precisos, que reflitam de forma fidedigna a situação económica da empresa.

  • Cumprir as normas de reporte financeiro exigidas pelas autoridades competentes.

13. Utilização de Informação Privilegiada (Market Abuse)

  • Manter uma comunicação profissional e alinhada com os princípios da empresa.

  • Garantir que informações partilhadas com terceiros sejam precisas e autorizadas.

15. Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo

  • Adotar medidas rigorosas para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.

  • Assegurar a identificação e verificação da identidade dos clientes, em conformidade com as leis aplicáveis.

16. Sanções Internacionais

  • Cumprir todas as sanções económicas e comerciais impostas por autoridades competentes.

  • Monitorizar transações para evitar violações inadvertidas a sanções internacionais

17. Dados e Inteligência Artificial (IA)

  • Utilizar tecnologias de IA de forma ética, responsável e em conformidade com as normas aplicáveis.

  • Garantir que os algoritmos utilizados sejam transparentes, imparciais e seguros.

DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Adoção e Distribuição

Este Código de Conduta foi aprovado pela Administração da CB Seguros e deve ser comunicado a todos os colaboradores, fornecedores e parceiros.​​

2. Formato de Aplicação

O Código será disponibilizado em formato digital e físico, estando acessível em todos os locais de trabalho.

Data de Publicação: Fevereiro 2025
Aprovado pela Administração da CB Seguros

COMPROMISSO CBSEGUROS

Continuaremos a promover uma cultura de ética, responsabilidade e inovação, assegurando a conformidade com as melhores práticas do setor segurador.

Aperto de mão do negócio
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